INTRODUÇÃO

Embora com algum atraso, consequente da morosidade de transmissão dos dados à PGD, faz-se análise da
evolução no 1.º trimestre de 2006, com objecto e método semelhantes às de outras anteriores.

A falta de sistema informático capaz e a carência de funcionários afectos aos serviços do M.º P.º
são factores marcantes quer no atraso, quer na eventual menor fiabilidade dos dados.

Mesmo com estes condicionalismos e no pressuposto de que os dados reais não serão significativamente diversos é
importante proceder-se à análise, o que se passa a fazer:

A – INICIADOS Ver mapa completo e detalhado

1. No trimestre iniciaram-se 55.253 inquéritos, o que permite antever que os valores no final do ano se situarão um pouco acima dos de 2005 (então se iniciaram 190.785).

   
   
   

2. O acabado de prever não deve causar especial admiração, já que em 2005 se registaram inquéritos em número inferior ao de anos anteriores, não por via de real decréscimo, mas por terem ficado por registar razoável número.

   
   
   

3. Do número de inquéritos iniciados, 22.400 foram contra agentes desconhecidos, ou seja estes inquéritos representam cerca de 41% dos iniciados; valor percentual idêntico ao do ano de 2005.

   
   
   

4. Os crimes contra as pessoas representaram cerca de 20% dos iniciados; os crimes contra o património representaram cerca de 56%; os crimes contra a vida em sociedade representaram cerca de 6%; os crimes contra o Estado representaram cerca de 3%; os crimes de cheque sem provisão representaram cerca de 4%; os crimes de tráfico de estupefacientes representaram cerca de 2%; outros crimes representaram cerca de 9%; (percentagens semelhantes às de 2005).

   
   
   

5. Atendendo à natureza dos crimes, onde os inquéritos contra agentes desconhecidos atinge maior significado, é nos crimes contra o património. Na verdade, os inquéritos contra desconhecidos, em crimes contra o património, atinge cerca de 35% do total de iniciados (os inquéritos contra agentes desconhecidos de outros crimes representam cerca de 5% do total de iniciados); os inquéritos contra desconhecidos por crimes contra o património representam cerca de 63% dos inquéritos tendo esta natureza de crimes por objecto.

   
   

B – FINDOS Ver mapa completo e detalhado

1. No trimestre findaram-se 58.169, ou seja mais 2.916 que os iniciados no mesmo período.

   
   
   

2. As acusações representaram cerca de 14% dos inquéritos findos; os despachos de arquivamento representaram cerca de 77% dos findos; os findos por outros motivos representaram cerca de 9%.

   
   

C – PENDÊNCIAS GERAIS Ver mapa completo e detalhado

1. A pendência global do Distrito Judicial de Lisboa em 31.3.006 situou-se em 78.043 ( - 2.916 que em 31.12.2005).

   
   

2. A pendência global em 31.3.006 representa cerca de 41% do número de inquéritos iniciados no ano de 2005 (número referência para todo o corrente ano).

   
   

3. A percentagem revela tendência estabilizadora, em sequência que passou a melhorar a partir de 1997 (89%), com os anos de 1998 e 1999, com 70% e 59% respectivamente; 2000, 2001, 2002, 2003,2004 e 2005, com respectivamente 39%, 37%, 36%, 40% , 42% e 42%.

   
   

4. A pendência global deve (e pode) aproximar-se dos 30% do número de inquéritos iniciados, ou seja, considerando o ano de 2005 como referência, a pendência não deveria ser superior a 60.000; há que prosseguir o esforço na melhoria dos resultados.

   
   

D – PENDÊNCIAS DE PROCESSOS ANTIGOS Ver mapa completo e detalhado

1. Adoptando um critério pragmático, vêm-se considerando processos antigos aqueles com registo de anos anteriores ao corrente e imediatamente anterior.
   Para efeitos desta análise consideram-se antigos os inquéritos com registos dos anos de 2004 e anteriores.

   
   

2. Em 31.3.2006 estavam pendentes 20.152 inquéritos antigos.

   
   

3. O número de inquéritos antigos pendentes representa cerca de 11% do número de iniciados no ano de 2005 (ano referência), cinco pontos acima do desejável.

   
   

4. Temos posto como plano/projecto de trabalho que em Janeiro a percentagem deveria situar-se dentro dos 8%; em 31 de Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro não deveria ser superior a 6%, 4%, 4% e 2% respectivamente.

   
   

E – ATRASOS Ver mapa completo e detalhado

1. Neste ponto da análise considerar-se-ão de um lado os atrasos nos magistrados de outro nos funcionários.

   
   

2. Em 31.3.006 existiam 4.826 inquéritos conclusos aos magistrados, carecendo de despacho há mais de um mês, o que significa estarmos perante situação indesejável.

   
   

3. Somente os Círculos Judiciais de Almada, Cascais e Oeiras aparecem com a situação normalizada (nenhum processo a carecer de despacho há mais de um mês), todos os outros apresentam atrasos de maior ou menor significado.

   
   

4. A situação, sendo sempre inaceitável, é mais preocupante nos Círculos de Angra do Heroísmo( 1248, dos quais 1000 na Comarca de Horta), do Barreiro (244, dos quais 225 na Comarca do Montijo), do Funchal (242, dos quais 177 na Comarca do Funchal e 55 na Comarca de Santa Cruz),Loures (com 238), Ponta Delgada (448, dos quais 423 na Comarca de Ponta Delgada), Sintra (461), Torres Vedras (227, dos quais 113 em Mafra e 107 em Torres Vedras) e Lisboa (1.699, dos quais 1.669 no DIAP).

   
   

5. Reserva-se para nota final referência aos quadros legais de magistrados, o que é em grande parte explicativa do acabado de referir.

   
   

6. Nos serviços de apoio (funcionários), em 31.3.006 eram 25.051 os inquéritos a carecerem de cumprimento dos respectivos despachos (885 de acusação, 13.609 de arquivamento e 10.557 instrumentais); é esta uma situação que perdura há anos.

   
   

7. Todos os círculos judiciais, têm processos com despachos por cumprir, nos serviços administrativos, o que é deveras significativo.

   
   

8. Os atrasos nos serviços de apoio são bastante preocupantes, porquanto solicitações várias dirigidas à Direcção-Geral da Administração da Justiça, acompanhadas de notas indicativas de atrasos, não tiveram a resposta desejada, mantendo-se uma situação inadmissível.

   
   

9. Sabido sendo que em muitos casos há empenho e dedicação dos funcionários o resultado negativo tem de ser imputado à inadequação dos respectivos quadros, o que tem sido objecto de comunicações à Direcção-Geral da Administração da Justiça.

   
   

10. Também para nota final se reserva referência aos quadros legais de funcionários.

    
    

F – INSTITUTOS DA CONSENSUALIZAÇÃO Ver mapa completo e detalhado

1. Consideram-se, para efeitos desta análise, institutos da consensualização, a suspensão provisória do processo, o processo sumário, o processo abreviado, o processo sumaríssimo e a utilização do art. 16.º n.º 3 do C. P. Penal.

   
   

2. O número de casos tratados nestes institutos foi de 5.451.

   
   

3. Vem do início do ano de 2001 persistente desafio aos magistrados do Distrito Judicial para maior aplicação destes institutos.

   
   

   Os valores enunciados prenunciam, para o fim do ano, resultados semelhantes aos do ano de 2005.

   
   

   É desejável e possível melhorar-se.

   
   

4. E mais uma vez se insiste na desejabilidade de maior frequência de utilização destes institutos, pelas três ordens de razões que se vêm apontando e que aqui se repetem:

   
   
   

• Utilizando os institutos, quando verificados os seus pressupostos, cumpre-se a lei;

  
  
  

• Do uso mais frequente (por possível e legalmente previsto) desses institutos decorre maior qualidade da Justiça;

  
  
  

• Com o uso mais frequente dos institutos diminui-se a pressão nos julgamentos, assim se dando indirecto contributo para superar a crise que na área criminal se verifica.

  
  

5. Para concluir pela real possibilidade de se verem usados com mais frequência os institutos, é suficiente constatar que nas várias circunscrições não há tendencial uniformidade de utilização. Certo é, porém, que a igualdade da Justiça para todos os cidadãos, exige uma tendencial uniformidade no uso dos institutos.

   
   

6. O número de suspensões provisórias do processo, no trimestre, situou-se em 668 (como referências considerando todo o ano, tivemos em 1999,472;em 2001,1003;em 2003,1373;em 2005,1957). É reduzido o número de inquéritos que não obteve concordância do Juiz de Instrução (20).

   
   

7. O número de processos sumários, no trimestre, foi de 2.283, com 184 deles a serem remetidos para tramitação sob outra forma processual.

   
   

8. Foram acusados, em processo abreviado, 911 processos e tão só em 2 foi requerida a instrução.

   
   

   Persiste generalizadamente a prática de, na marcação do julgamento se tratar o processo abreviado como se de comum se tratasse. Apesar disso, crê-se não se dever desincentivar o uso do instituto.
   

9. No trimestre foi requerida aplicação de pena em sumaríssimo em 615 processos (também aqui, por referência, considerando todo o ano, tivemos em 2000 o número de 569; em 2002 atingiram-se os 1250; em 2004 chegou-se aos 1863; em 2005 situámo-nos em 2063).

   
   

   Não foi significativo o número de processos em que o juiz rejeitou o requerimento e procedeu ao seu envio para a forma comum (12 processos).
   

   Foi reduzido o número de casos em que o arguido deduziu oposição (em 17 processos).
   

10. Foi utilizado o disposto no art. 16.º n.º 3 do C. P. Penal em 974 processos acusados (em 2002, 2.172; em 2003, 2.736; em 2004, 3.060; em 2005,3008).

    
    

G – UMA NOTA FINAL E EXPLICATIVA

1. Os mapas que se juntam a este documento analítico consentem outras análises, designadamente ao nível das várias circunscrições do Distrito Judicial.

   
   

2. Supra, nos pontos E.5 e E.10 anunciou-se referência aos quadros legais de magistrados do Ministério Público e de funcionários de Justiça, como explicativa de atrasos, sendo-o também da não obtenção de melhores resultados.

   
   

3. Os quadros legais de magistrados do Ministério Público são de 1999, sem alterações posteriores. Sendo eles calculados, com dados estatísticos de 1998, estes respeitantes ao tema em análise, revelam um gradual agravamento nas entradas de inquéritos no Distrito Judicial de Lisboa que desacelerando em 2005, tudo aponta no presente para que prossiga o aumento.

   
   

4. Os quadros legais de funcionários do M.ºP.º revelam igual defeito, para idênticas circunstâncias a que acresce terem sido logo de início subdimensionados e em muitas circunscrições nem sequer se mostrarem totalmente preenchidos. A gravidade da situação é tal, como evidencia o número de processos por cumprir (são 25.051) que, dando sequência a solicitações pontuais que, de há muito se vêm fazendo, justificam informação autónoma especialmente dirigida à Exm.ª Directora-Geral da Administração da Justiça que proximamente se elaborará.

   
   

5. Sem prejuízo de outros modos de divulgação, para facilitar esta e para dar significado ao princípio da transparência no sistema de administração da Justiça, este documento fica disponível na INTERNET, na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a que se acede por www.pgdlisboa.pt.

   
   

Lisboa, 16 de Maio de 2006

O Procurador-Geral Distrital




(João Dias Borges)